Junta Médica para Avaliação de Incapacidade – Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

Junta Médica para Avaliação de Incapacidade  .  Atestado Médico de Incapacidade Multiusos

Desde a publicação do meu artigo referente à Prestação Social para a Inclusão (PSI), no Blog O Meu Cantinho Social, tenho recebido várias solicitações, no sentido, esclarecer como requerer o atestado multiusos, qual o valor a pagar … por isso achei interessante partilhar com todos de uma forma resumida.

O requerimento para Junta Médica para Avaliação de Incapacidade deverá ser solicitado junto do Delegado de Saúde da área da sua residência.

O requerimento deverá ser devidamente preenchido e juntar os seguintes documentos:

• Relatório do Médico de Família/Médico Assistente – detalhado e atualizado;
• Outros relatórios médicos/exames de médicos especialistas – detalhado e atualizado;
• Em caso de renovação cópia do atestado anterior.
  

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O requerimento bem como toda a documentação deverá ser entregue no serviço administrativo do Serviço de Saúde Pública da área da sua residência.

Posteriormente será agendada consulta com o Delegado de Saúde para análise da sua situação clínica.

O processo será encaminhado para a Junta Médica de Incapacidade da área da sua residência, que o convocará para presencialmente ser avaliado em Junta Médica de Incapacidade Distrital, a realizar na Unidade de Saúde Pública.

No dia de avaliação em Junta Médica de Incapacidade Distrital será emitido o atestado médico de incapacidade multiusos.

Tem de pagar uma taxa pela emissão do atestado de incapacidade:

1ª vez – 12,50€

Renovação/reavaliações – 5,00€

Mais uma espero que de alguma forma tenha conseguido chegar um pouco mais a quem tanto precisa.

Obrigado a todos.

Sandra do Rosário