Junta Médica para Avaliação de Incapacidade . Atestado Médico de Incapacidade Multiusos
Desde a publicação do meu artigo referente à Prestação Social para a Inclusão (PSI), no Blog O Meu Cantinho Social, tenho recebido várias solicitações, no sentido, esclarecer como requerer o atestado multiusos, qual o valor a pagar … por isso achei interessante partilhar com todos de uma forma resumida.
O requerimento para Junta Médica para Avaliação de Incapacidade deverá ser solicitado junto do Delegado de Saúde da área da sua residência.
O requerimento deverá ser devidamente preenchido e juntar os seguintes documentos:
- Relatório do Médico de Família/Médico Assistente – detalhado e atualizado;
- Outros relatórios médicos/exames de médicos especialistas – detalhado e atualizado;
- Em caso de renovação cópia do atestado anterior.
O requerimento bem como toda a documentação deverá ser entregue no serviço administrativo do Serviço de Saúde Pública da área da sua residência.
Posteriormente será agendada consulta com o Delegado de Saúde para análise da sua situação clínica.
O processo será encaminhado para a Junta Médica de Incapacidade da área da sua residência, que o convocará para presencialmente ser avaliado em Junta Médica de Incapacidade Distrital, a realizar na Unidade de Saúde Pública.
No dia de avaliação em Junta Médica de Incapacidade Distrital será emitido o atestado médico de incapacidade multiusos.
Tem de pagar uma taxa pela emissão do atestado de incapacidade:
1ª vez – 12,50€
Renovação/reavaliações – 5,00€
Mais uma espero que de alguma forma tenha conseguido chegar um pouco mais a quem tanto precisa.
Obrigado a todos.
Sandra do Rosário
Leave A Reply