Sabia que se tem uma deficiência ou uma condição clínica grave, pode pedir um atestado multiusos que lhe dá acesso a vários benefícios fiscais, sociais e de saúde? Neste artigo, vamos explicar o que é o atestado multiusos, como obtê-lo e quais as vantagens que ele traz
O que é o atestado multiusos?
O atestado multiusos é um documento que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um utente¹. Ele serve para que as pessoas com deficiência ou doença grave possam usufruir de múltiplos benefícios previstos na lei, como isenção de impostos, atendimento prioritário, transporte não urgente, bolsas de estudo, entre outros.
Quem tem direito ao atestado multiusos?
O atestado multiusos é atribuído a pessoas com deficiência ou presença de uma condição clínica grave, que apresentem em junta médica patologias documentadas com relatórios clínicos, imagiológicos ou outros, que permitam avaliar um grau de incapacidade global traduzido em valor percentual¹. O atestado não tem como objetivo a avaliação da capacidade de um cidadão desempenhar a sua atividade profissional, mas sim a sua situação de saúde.
Quais são os benefícios associados?
Dependendo do grau de incapacidade atribuído ao utente, o atestado multiusos confere ao seu detentor o direito a:
– Benefícios fiscais: isenção de ISV (Imposto sobre Veículos), IUC (Imposto Único de Circulação), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), entre outros;
– Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde;
– Atendimento prioritário em serviços públicos e privados;
– Isenção do imposto automóvel e acesso a lugares reservados para pessoas com deficiência;
– Transporte não urgente de doentes, quando necessário para tratamento ou consultas médicas;
– Proteção e apoios sociais, como subsídio mensal vitalício, pensão social de invalidez, complemento por dependência, bonificação por deficiência, entre outros;
– Bolsas de estudo no ensino superior, com redução de propinas e apoio para material escolar e alojamento;
– Entre outros.
Como obter o atestado multiusos?
Para obter o atestado multiusos, deve dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e preencher um requerimento de pedido de avaliação da incapacidade, juntando os relatórios médicos e exames que fundamentem o seu pedido. Depois, vai receber uma notificação da junta médica, num prazo de 60 dias, com a data e hora de uma consulta na qual é feita a atribuição do grau de incapacidade². A realização da junta médica implica a emissão de um atestado médico de incapacidade multiusos, que lhe será entregue posteriormente. Se tiver alguma dificuldade em deslocar-se à consulta, pode solicitar e justificar a avaliação domiciliária, que será feita por um elemento da junta médica, em casos excecionais.
Espero que este artigo tenha sido útil para esclarecer as suas dúvidas sobre o atestado multiusos e os benefícios que ele oferece.
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