Uma IPSS é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que é uma entidade sem fins lucrativos, criada por iniciativa particular, com o objetivo de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que não seja administrada pelo Estado ou por um corpo autárquico.
Uma IPSS pode ser de natureza associativa ou funcional, e tem que oferecer algum tipo de resposta social, como apoio a crianças, idosos, famílias, pessoas com deficiência, saúde, educação, habitação, entre outras.
Uma IPSS tem que se registar na Direção-Geral da Segurança Social e cumprir certas obrigações legais, fiscais e contabilísticas. Uma IPSS pode beneficiar de apoio, cooperação e tutela do Estado, através da Segurança Social
Uma fundação é uma pessoa coletiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, que é constituída por um ato de vontade de um ou mais fundadores, com o objetivo de realizar fins de interesse social, cultural, artístico, científico, educativo, desportivo, de saúde, de solidariedade social ou outros fins de interesse geral.
Uma fundação pode ser de iniciativa pública ou privada, e tem que ter um património próprio e adequado à prossecução dos seus fins. Uma fundação tem que se registar na Direção-Geral do Tesouro e Finanças e cumprir certas obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
Uma fundação pode beneficiar de apoio, cooperação e fiscalização do Estado, através do Ministério da tutela da área de atividade da fundação.
As principais diferenças entre uma IPSS e uma fundação são:
- Uma IPSS é uma entidade sem fins lucrativos, enquanto que uma fundação pode ter ou não fins lucrativos, desde que os seus lucros sejam aplicados na realização dos seus fins.
- Uma IPSS é criada por iniciativa particular, enquanto que uma fundação pode ser criada por iniciativa pública ou privada.
- Uma IPSS tem que oferecer algum tipo de resposta social, enquanto que uma fundação pode ter fins de interesse social ou de outra natureza.
- Uma IPSS é registada e tutelada pela Segurança Social, enquanto que uma fundação é registada e fiscalizada pelo Ministério da tutela da sua área de atividade.
Deixo também aqui um guia prático: GUIA PRÁTICO – Segurança Social para constituição de IPSS
Deixo também aqui um vídeo explicativo do Atestado Multiusos e seus direitos.
Neste vídeo do Canal Sonhar com Propósito obterá todas as informações! Subscrever o Canal e Partilhar!
